MANIFESTO

UMA NOVA AMBIÇÃO
PARA A UNIVERSIDADE DE COIMBRA

À entrada do século XXI, estamos irrecusavelmente convocados/as a repensar a ideia de universidade, os seus modos de criação de saber e os seus modelos organizativos. Esta é uma tarefa que não se pode iludir nem disfarçar. É um desafio novo que não se alcança com pensamento velho.

As últimas duas décadas foram, em Portugal e no mundo, marcadas pela descaracterização da universidade enquanto produtora de bens públicos fundamentais como a formação avançada e a investigação de excelência. A questão do financiamento público tem sido apenas um dos rostos dessa mudança profunda. Sendo uma crise institucional, a crise da universidade é, mais do que isso, a de um tempo de mudança para outro estatuto social. E, por isso, é também uma crise de políticas e de confiança. Os sinais desta crise ocupam hoje um lugar cimeiro na nossa experiência quotidiana de universitários/as:

- Os/as docentes têm visto o seu desempenho desafiado, cada vez mais, por formas de leccionação divorciadas da investigação, convidados/as a multiplicar-se, e, por vezes, desqualificar-se, em ofertas meramente conjunturais definidas a partir de uma óptica excessivamente instrumentalista;

- Os/as estudantes passaram a relacionar-se com a universidade não numa lógica de cidadania em formação mas numa lógica de consumo de um serviço que se paga em vista da miragem da obtenção de um estatuto social (que não do conhecimento que uma cidadania plena deveria supor);

- A universidade, enquanto instituição, afasta-se ela própria do primado da cidadania e da democracia, rendendo-se a questionáveis critérios de gestão e de empregabilidade, implícitos em muitas das opções dos actuais Estatutos.

- A comunidade universitária experimenta hoje um clima de incerteza que facilmente degenera em medos difusos face aos caminhos que muitos insinuam na configuração do futuro das instituições universitárias e na forma como se respeita a participação (ou a sua ausência) em tais processos. É imperioso substituir esses caminhos por uma cultura da adesão, do acolhimento e do bem-estar na universidade entendida como espaço de vida e de estímulo à criatividade.

A preocupação com as fontes de financiamento da universidade e com a sua definição deve ocupar um lugar central na estratégia do Conselho Geral. No entanto, na definição dessa estratégia, há que conseguir um equilíbrio que salvaguarde a autonomia indispensável ao funcionamento da instituição. Questionar uma acentuação exclusiva do papel do Estado não pode conduzir ao erro oposto: o de esquecer o papel da ligação ao Estado no fortalecimento do vínculo de todos os universitários às suas instituições e hipotecar, ao mesmo tempo, a independência da universidade por uma cedência às exigências do mercado ou de outras formas de organização da sociedade contemporânea. Se o recurso ao financiamento não público pode constituir uma solução que contribua para salvaguardar a sobrevivência da universidade, deve, no entanto, evitar-se que os recursos privados se apropriem do sistema de ensino público e adulterem a sua natureza.

A resistência a tudo quanto há de apoucamento da universidade como serviço público neste quadro é, para nós, um imperativo primeiro que deve guiar a nossa acção. É, desde logo, em nome do primado desse entendimento cidadão e republicano da universidade e da missão dos/as universitários/as que nos apresentamos a estas eleições. Ao conforto do vazio ideológico preferido por outros, nós contrapomos uma convicção firme do papel essencial que a universidade, como serviço público, desempenha na democracia portuguesa.

Reconhecemos também a responsabilidade da universidade na dinamização e na intensificação das práticas culturais na comunidade universitária e na sociedade em geral: a vertente cultural como interface entre a universidade e a cidade é indispensável à definição da própria universidade e a sua importância deve ser traduzida numa estratégia de transformação da política cultural do meio em que se integra.

Traçamos uma linha de demarcação nítida entre resistência e conservadorismo. Não é de nostalgia nem de ressentimento que se alimenta o nosso projecto. A universidade – a Universidade de Coimbra em concreto – só tem a perder, e a perder tudo, se se entrincheirar pedagógica, científica e institucionalmente. Este tempo exige-nos, enquanto universitários/as, determinação e lucidez para que saibamos encontrar, nas antagónicas dinâmicas de mudança que estão aí, alternativas dignificadoras da universidade e do trabalho dos seus membros. É igualmente em nome desse fundamental desafio que nos apresentamos às eleições para o Conselho Geral. Porque estamos cientes de que o governo da universidade é um terreno privilegiado para identificar as mudanças que urgem e para contrariar as passividades internas que são alimento fundamental para a degradação da universidade.

Neste quadro, serão nossas as seguintes prioridades:


1. DIGNIFICAR O CONSELHO GERAL E AFIRMAR A PARTICIPAÇÃO COMO REGRA DE GOVERNO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Não entendemos o Conselho Geral como um mero eco das iniciativas de governo do Reitor da Universidade de Coimbra. O Conselho Geral é um órgão decisivo para o sentido que a Universidade de Coimbra venha a tomar, sendo importante fazer convergir para esse futuro órgão as grandes sensibilidades programáticas que possam existir na Universidade. A adopção de uma filosofia democrática e participativa de governo da universidade é, em nosso entender, a estratégia certa para a identificação e a implementação das políticas universitárias que importam para a nossa qualificação nacional e internacional enquanto instituição. A adopção de uma política centralizadora que retire aos universitários as margens de participação que a lei ainda lhes confere seria, em contrapartida, a melhor estratégia para anular a força transformadora da comunidade universitária no seu todo.

Desde logo, entendemos a disposição estatutária que prevê que “compete ao Conselho Geral (...) propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Universidade de Coimbra” (artigo 41º nº 1, alínea g)) não como uma provisão retórica sem substância, mas antes como um convite inequívoco à assumpção de responsabilidades concretas do Conselho Geral na condução da política universitária. O poder de iniciativa que cabe ao Conselho Geral deve ser plenamente utilizado para dar à Universidade um sentido de intervenção em que as suas componentes internas sirvam de capital dinâmico e não de travão. E é para nós igualmente claro que o exercício das inúmeras competências deliberativas que este Conselho exerce sob proposta do Reitor (artigo 41º, nº 2) só acrescenta centralidade ao Conselho Geral como órgão de governo da Universidade de Coimbra. Não se trata de ser poder ou contra-poder, trata-se de afirmar a colegialidade como bom princípio de governo e de o concretizar, activamente, no único órgão colegial de governo que os Estatutos consagram.

Os membros desta lista comprometem-se também a estender o debate a toda a comunidade universitária e a encontrar plataformas de participação que dêem a cada um/a a palavra a que não pode efectivamente renunciar.

Esta é uma candidatura ao Conselho Geral e apenas a ele. Por ser assim, esta lista afasta qualquer compromisso de apoio a eventuais candidaturas a Reitor/a.


2. FAZER UMA OPÇÃO CLARA POR UMA GOVERNAÇÃO ESTRATÉGICA

A Universidade de Coimbra tem seguido uma lógica de governo pouco inovadora, pouco ousada e muito condicionada por equilíbrios internos, alcançados numa base de conservação do que existe e vem do passado, sacrificando, assim, uma conjugação criativa do património institucional de que dispõe com apostas no que mais diferencia as universidades de referência.

Na política de investigação como na formação, na extensão ou na organização, a adopção de uma perspectiva estratégica – que preveja as mudanças necessárias, que encare os desafios humanos e materiais, que avance ao encontro da diversificação de suportes – constitui um desafio irrecusável ao governo da universidade como um todo. O que implica uma atenção incontornável à dimensão institucional, mas também o respeito e a consideração de todos os universitários, docentes, estudantes e funcionários não docentes (quaisquer que sejam a respectivas categorias) nas reformas a implementar mediante essa transformação estratégica.

De uma universidade que se pretende de referência, espera-se que não se limite a gerir equilibradamente o quotidiano. Exige-se arrojo e liderança na previsão, na programação e na execução. Nada que não seja já cultura de governo em unidades e equipas da nossa universidade, mas que importa alargar a toda a universidade e aos seus órgãos de governo. O Conselho Geral desempenhará um papel crucial nessa mudança de cultura institucional, quer no exercício do seu poder de iniciativa própria quer no exercício do poder de deliberação sob proposta do Reitor: é em tais termos que compete estatutariamente ao Conselho Geral aprovar os planos estratégicos a médio prazo, e esse instrumento de trabalho deve ser assumido como uma das linhas de intervenção privilegiada daquele órgão.


3. CONFERIR CENTRALIDADE À INVESTIGAÇÃO E À FORMAÇÃO PÓS-GRADUADA

A afirmação da Universidade de Coimbra como universidade de referência tem no estatuto prioritário conferido à investigação e à formação pós-graduada, designadamente de terceiro ciclo, um elemento de alcance estratégico essencial. Não apenas porque é aí que se qualifica e diferencia, de modo sustentado, a Universidade – projectando-a nacional e internacionalmente – como também porque as suas outras funções nobres, designadamente as da formação inicial e de segundo ciclo (com toda a importância que lhes reconhecemos no contexto da definição de uma política global para o Ensino Superior na nossa região e no país), e bem assim a capacidade de atracção da instituição, mormente através da abertura à comunidade, dependem criticamente do nível atingido neste primeiro plano.

A consolidação da investigação de excelência está, evidentemente, associada à natureza do lugar que se confere à formação avançada e, em especial, aos programas de doutoramento. Mas não está menos associada às Unidades em que essa investigação tem vindo a ser promovida e reconhecida, sendo de acautelar e de optimizar as condições materiais e humanas do seu funcionamento. É crucial, neste plano, dar relevo às bases orgânicas existentes na Universidade que têm protagonizado avanços na investigação e na pós-graduação e fazer delas agentes muito activos dos objectivos que se procura afirmar. Nas suas iniciativas próprias e nas competências partilhadas, o Conselho Geral constitui o órgão adequado para trazer esta aposta estratégica para o centro da vida da Universidade.


4. DAR DENSIDADE À INTERNACIONALIZAÇÃO

A internacionalização – traduzida seja na inserção da Universidade de Coimbra, das suas unidades orgânicas e dos seus centros de investigação, em redes internacionais de excelência, seja na intensificação de programas de intercâmbio docente e estudantil, e em especial na capacidade de atracção de comunidades estudantis estrangeiras para os nossos programas de formação avançada – é hoje um elemento definidor da própria natureza da universidade. É claro que o maior reconhecimento de que uma universidade beneficia é, em geral, o que resulta da sua abertura a outros mundos intelectuais e da inserção em redes nacionais e transnacionais. Não é apenas, contudo, de uma internacionalização nominalmente considerada que se trata. É de uma internacionalização com as mais sólidas parcerias e com as mais fortes referências, questão para a qual a iniciativa da Universidade é decisiva. Nem se trata também de uma internacionalização meramente aparente, assente em protocolos que são destinados apenas a retocar a nossa imagem, mas antes da implementação de programas efectivos de interacção que se pautem por princípios de qualidade, coerência e rigor.

Também aqui há caminhos estratégicos a privilegiar, como a articulação entre políticas de inserção europeia e políticas de afirmação do protagonismo da Universidade de Coimbra na densificação de redes e fluxos de mobilidade no espaço da lusofonia. E também para o estudo e a programação dessas escolhas o Conselho Geral se afigura ser o órgão de governo certo. Neste contexto urge ainda realizar um balanço crítico e fundamentado não só do que têm sido os benefícios práticos da aplicação do processo de Bolonha, mas também das fragilidades e das falhas que tem comportado no respeitante à melhoria dos métodos de ensino/aprendizagem e no que se refere a uma efectiva mobilidade no espaço europeu.

5. ABRIR UMA REFLEXÃO ESTRATÉGICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS
SABERES

A produção de conhecimento, a investigação e a oferta de formação avançada pela Universidade de Coimbra continuam, ainda hoje, reféns de uma fragmentação disciplinar ultrapassada e da sua materialização orgânica como matriz da estruturação da vida científica da Universidade. Urge, num tempo em que a rigidez disciplinar cede inapelavelmente lugar a constelações ou ecologias de saberes, abrir este debate e motivar a Universidade de Coimbra para se repensar científica e institucionalmente no quadro destas mudanças irreversíveis. Evitar-se-á assim a constituição de nichos obsoletos abrindo uma janela de oportunidades para todos aqueles que puderem ser mobilizados numa reinvenção dessas novas constelações de saberes.

O repensar a que nos referimos deve desde já estar aberto a múltiplas possibilidades de equacionamento, articulação e transformação. O que significa que poderá não só implicar a reconfiguração do actual quadro das unidades orgânicas, tendo em conta as transformações ocorridas e a natureza transversal assumida por muitas áreas, antigas e emergentes, mas também conceder um lugar de destaque, coerente e consequente, a saberes e práticas, como é o caso do ensino das artes em geral e de algumas artes em particular, que ainda não encontraram da parte da Universidade o reconhecimento que lhes é devido no contexto actual. Esta tarefa, de que está estatutariamente investido o Conselho Geral, deve ser encarada como uma oportunidade para uma atitude ousada de mudança institucional e organizativa capaz de mobilizar criativamente o conjunto de capacidades e de saberes presentes na Universidade de Coimbra.. Para isso, é necessário suscitar um grande debate dentro da Universidade, capaz de interpretar o que a evolução social tem tornado urgente e de valorizar as áreas onde se têm consolidado mais qualidade, dinamismo e capacidade de inovação.

Para prosseguir estes fins, cremos necessário um profundo refrescamento da noção da missão e do projecto da universidade, e da Universidade de Coimbra em especial. Só um tal refrescamento poderá garantir que seja conferido um sentido verdadeiramente “constitucional” aos valores da democracia, da construção colectiva de princípios de governo e da abertura à inovação científica e organizacional. A afirmação da Universidade de Coimbra como referência universitária moderna no quadro nacional e internacional impõe que não se centre o seu governo em questões burocráticas de gestão, de uso do património, das finanças ou de consórcios, ou de retoques externos da sua imagem pública. Participação, sentido estratégico, centralidade da investigação e da formação avançada, arrojo internacionalizador e abertura corajosa e lúcida à reorganização dos saberes – eis os pilares que propomos para uma Universidade de Coimbra animada por uma nova ambição. É em nome dela que nos candidatamos.