Luis Martinho do Rosário
Diário de Coimbra, 28/07/2006
Diário de Coimbra, 28/07/2006
As bibliotecas da Universidade de Coimbra (UC) desempenham um papel crucial para os seus utentes naturais, bem como para a população em geral. No seu conjunto, reúnem um espólio com valor científico considerável que apenas é suplantado, a nível nacional, pela Torre do Tombo. Por sua vez, a Biblioteca Joanina constitui a principal fonte de atracção do turismo universitário.
No entanto, subsistem problemas graves que afectam a funcionalidade e acessibilidade deste serviço público. No que respeita à Biblioteca Geral (BGUC) e ao Arquivo, os problemas foram trazidos para a ribalta quando, recentemente, se admitiu a possibilidade de utilização de espaços actualmente ocupados pela Penitenciária de Coimbra para a sua reinstalação. É certo que a BGUC e o Arquivo da UC “rebentam pelas costuras” e necessitam de uma nova casa (eufemisticamente apelidada “Casa do Conhecimento”), moderna e aberta ao público. A questão, vivamente discutida durante o recente debate sobre a Penitenciária promovida pela Assembleia Municipal, é saber se aquela Casa deve ser engaiolada no panóptico penitenciário, um ex-libris de Coimbra que, infelizmente e por razões óbvias, não é tão conhecido dos cidadãos como a BGUC.
O sistema penitenciário de Coimbra inclui, numa área gigantesca muito apetecível (37.500 m2!), em plena Alta, o Estabelecimento Penitenciário Central (EPC) para presos de alta segurança e o Estabelecimento Penitenciário Regional (EPR) para presos de delito comum e em regime de prisão preventiva. O EPC ocupa uma área cujo ponto focal é um edifício (panóptico) em forma de cruz latina, com uma cúpula bem visível do exterior, enquanto que o EPR se situa em anexos numa zona adjacente. É aquele miolo único de finais do século XIX e princípios do século XX, com uma arquitectura admirável e extremamente bem preservado, marco histórico do sistema prisional inventado em Filadélfia, que atrai agora as atenções da UC.
A UC faz mal em admitir esta opção para os problemas que afectam a BGUC (ou parte dela). Por um lado, porque o panóptico foi projectado com uma função precisa, sendo inadaptável a biblioteca, centro de exposições, mostruário de gastronomia ou centro de ranchos folclóricos. Por outro lado, porque a Casa do Conhecimento correria o risco de sofrer uma penitência de décadas, incompatível com a alegria e a modernidade que deveriam ser o seu timbre. O panóptico (requalificado) merece a honra de continuar ligado ao sistema penitenciário, seja na forma de uma prisão para reclusos em situação de prisão preventiva e em fase final de cumprimento de pena, seja na forma de um Museu das Prisões (único no país e, penso, na Europa!), ou ambas. A hipótese do Museu é desejada em surdina por técnicos prisionais, dada a existência, em condições degradadas, de um imenso espólio penitenciário de grande valor patrimonial e simbólico, não só em Coimbra como em muitas outras zonas do país. Pelas várias razões, penso que a UC não deveria querer ser conhecida como a entidade que desonrou a memória histórica e humana do panóptico e de milhares de presos que por lá passaram.
Quanto ao Arquivo da UC, é admissível que parte dele (o seu arquivo-morto ou back-office) seja instalada no panóptico, em coabitação com a prisão e/ou com o Museu. Muito embora esta solução deva ser sujeita a um rigoroso estudo prévio, elaborado por especialistas, afigurasse-nos desde já como possível e mesmo desejável. Por que não admitir presos em regime de vigilância descontínua como trabalhadores do Arquivo, para seu benefício e da UC?
A UC tem, claramente, outras alternativas para a BGUC! Desde logo, a utilização de parte da enorme área envolvente do miolo central da Penitenciária actual. Aliás, a instalação de edifícios públicos naquela área é adequadamente contemplada no projecto de Inserções Urbanas, publicado na ECDJ.7 (revista do DARQ) com o apoio da CMC. Este projecto respeita a memória histórica da Penitenciária e vai ao encontro das necessidades urbanísticas, ambientais e de mobilidade dos cidadãos. Seria inaceitável que se assistisse ao aproveitamento de um grande espaço público para mais especulação urbanística e depósitos de veículos, sejam eles subterrâneos ou de superfície e “sirvam” ou não a UC! (Acresce que a construção de mais parques de estacionamento se arrisca a enterrar definitivamente o projecto do metro ligeiro de superfície, que atravessará no futuro aquela área.) Também aqui a Universidade não deveria querer assumir-se como parceira da iniquidade urbanística.
Finalmente, a UC deveria fazer primeiro o trabalho de casa de desfragmentar o seu sistema de bibliotecas (82, segundo as contas públicas do Reitor no debate sobre a Penitenciária!). A inusitada pulverização de bibliotecas é incompatível com a carência de espaço, com boas práticas de gestão financeira e de recursos humanos, com uma comunicabilidade efectiva dentro da instituição e entre esta e o resto do mundo, e com a assumpção plena da modernidade. Sabemos que a equipa reitoral tem em marcha projectos nesta área, em que se destacam uma nova orientação para as bibliotecas da UC (decisão recente do Senado) e o projecto Millenium (em fase de conclusão). Aguardamos os resultados, esperando que os “grandes projectos” não destronem o esforço de recuperação tenaz e persistente, embora menos visível.
